Política de Privacidade
Última atualização: [DATA]
Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Plantel - Gestão de Cavalos ("nós", "aplicativo") coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
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1. Quem somos
[Nome da empresa/responsável], inscrito no CNPJ/CPF sob o nº [XXX], com sede em [endereço], doravante denominado Controlador dos dados pessoais tratados por meio do Plantel.
2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o Plantel possui um Encarregado, responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Encarregado: [Nome] — Contato: [e-mail dedicado, ex: privacidade@[dominio].com.br]
3. Quais dados coletamos
3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário
- Nome completo, e-mail e telefone (cadastro de conta)
- Perfil de uso (proprietário, treinador, veterinário ou ferrador)
- Dados dos animais cadastrados (nome, pelagem, datas, registros de saúde, crescimento, treinamento, morfologia, competições, alimentação e reprodução)
- Dados financeiros relacionados à gestão dos animais e, quando aplicável, de baias/hospedagem (valores de gastos, mensalidades, vencimentos)
- Documentos anexados pelo usuário (que podem conter dados de terceiros, como CPF/RG em contratos ou GTA)
- Fotos dos animais e, eventualmente, de documentos
- Conteúdo das perguntas feitas ao assistente de Inteligência Artificial dentro do aplicativo
3.2 Dados coletados automaticamente
- Dados técnicos de erros e desempenho do aplicativo, coletados por meio de ferramenta de monitoramento (Sentry), sem identificação pessoal do usuário
- Registros de acesso e uso básicos, necessários ao funcionamento do serviço
4. Para que usamos os dados (finalidade e base legal)
- Viabilizar o cadastro, login e funcionamento das funcionalidades do aplicativo — base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD)
- Gerar lembretes, alertas e respostas do assistente de Inteligência Artificial com base nos dados cadastrados pelo próprio usuário — base legal: execução de contrato
- Cumprir obrigações legais e regulatórias — base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD)
- Corrigir falhas técnicas e melhorar a estabilidade do aplicativo — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD), de forma proporcional e sem uso para outras finalidades
- Processar pagamentos de assinatura, quando aplicável — base legal: execução de contrato
5. Com quem compartilhamos os dados
O Plantel não vende dados pessoais. Os dados são compartilhados apenas com prestadores de serviço (operadores de dados) estritamente necessários ao funcionamento do aplicativo:
- Supabase — hospedagem do banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos
- Anthropic — processamento das perguntas feitas ao assistente de Inteligência Artificial (recebe apenas os dados do animal relevantes à pergunta, não a base de dados completa do usuário)
- Sentry — monitoramento técnico de erros, sem dados pessoais identificáveis
[Incluir aqui, quando aplicável: processador de pagamentos/assinaturas, ex: RevenueCat, Apple, Google.]
Também podem ser compartilhados dados entre usuários da própria conta, conforme os níveis de acesso definidos pelo proprietário do animal (ex: um veterinário com acesso concedido vê os dados de saúde do cavalo, mas não os dados financeiros, que ficam restritos ao proprietário).
6. Por quanto tempo guardamos os dados
Os dados são mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa. Após a solicitação de exclusão da conta (disponível diretamente no aplicativo), os dados são removidos em até 15 (quinze) dias, prazo estabelecido para atendimento de solicitações de titulares nos termos da LGPD, salvo quando a manutenção for exigida por obrigação legal ou para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
7. Seus direitos como titular de dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, o usuário pode, a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados
- Acessar seus dados (disponível pela função "Exportar meus dados" no aplicativo)
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar a eliminação dos dados (disponível pela função "Solicitar exclusão da conta" no aplicativo)
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Revogar o consentimento, quando aplicável
- Obter informações sobre com quem os dados são compartilhados
Essas solicitações podem ser feitas diretamente no aplicativo ou pelo canal de contato do Encarregado indicado na Seção 2.
8. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo controle de acesso por permissão de usuário (Row Level Security), armazenamento de arquivos sensíveis com acesso restrito e temporário, e criptografia de senhas. Nenhum sistema é completamente livre de risco, e nos comprometemos a notificar a ANPD e os titulares afetados em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante, conforme exigido pela LGPD, em prazo razoável a partir do conhecimento do incidente.
9. Menores de idade
O Plantel não se destina a menores de 18 anos, e não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso um responsável legal identifique que uma criança ou adolescente forneceu dados sem autorização, deve entrar em contato com o Encarregado para solicitar a remoção.
10. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do aplicativo ou por e-mail cadastrado.
11. Contato
Dúvidas sobre esta Política podem ser enviadas para: [e-mail de contato do Encarregado]
Termos de Uso
Última atualização: [DATA]
Estes Termos de Uso regulam a utilização do aplicativo Plantel - Gestão de Cavalos. Ao criar uma conta, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a Política de Privacidade.
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1. Descrição do serviço
O Plantel é um aplicativo de gestão para criadores, cabanhas e centros de treinamento de cavalos, oferecendo funcionalidades de cadastro de animais, controle de saúde, crescimento, treinamento, reprodução, financeiro, competições, alimentação, documentos, agenda, gestão de baias e um assistente de Inteligência Artificial.
2. Cadastro e responsabilidade da conta
- O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro
- O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta
- O usuário deve ter 18 anos completos ou ser legalmente capaz para aceitar estes Termos
3. Planos e cobrança
[Descrever aqui os planos vigentes — ex: Gratuito (até 2 cavalos), Premium, Haras — com as respectivas funcionalidades e valores atualizados.]
Os valores e condições de cobrança dos planos pagos, quando disponíveis, serão informados dentro do próprio aplicativo antes da confirmação da assinatura. Cancelamentos seguem as regras da loja de aplicativos utilizada (Apple App Store ou Google Play).
4. Uso adequado do aplicativo
O usuário compromete-se a não:
- Utilizar o aplicativo para fins ilícitos ou fraudulentos
- Tentar obter acesso não autorizado a contas de outros usuários ou a dados de animais sem permissão
- Realizar engenharia reversa, copiar ou distribuir o código-fonte do aplicativo
- Inserir conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros nos campos de texto, documentos ou observações
5. Compartilhamento de acesso entre usuários
O proprietário de um animal pode conceder acesso compartilhado a outros usuários (treinador, veterinário, ferrador), definindo o nível de informação visível a cada perfil. O proprietário é responsável por gerenciar corretamente esses acessos, e o Plantel não se responsabiliza por uso indevido de dados por terceiros a quem o próprio usuário tenha concedido acesso.
6. Propriedade intelectual
O aplicativo, sua marca, design, código-fonte e funcionalidades são de propriedade do Controlador indicado na Política de Privacidade, sendo vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial não autorizado.
Os dados inseridos pelo usuário (cadastro de animais, registros, documentos) permanecem de propriedade do usuário, que concede ao Plantel apenas a licença necessária para armazenar e processar esses dados a fim de prestar o serviço contratado.
7. Limitação de responsabilidade
O Plantel é uma ferramenta de apoio à gestão e não substitui o julgamento profissional de médicos-veterinários, ferradores ou demais especialistas. As respostas geradas pelo assistente de Inteligência Artificial são baseadas nos dados cadastrados pelo próprio usuário e podem conter imprecisões; não devem ser a única base para decisões críticas de saúde ou manejo dos animais.
[Recomenda-se revisão jurídica específica desta cláusula, incluindo limites de indenização e exclusões de responsabilidade compatíveis com a legislação consumerista brasileira, caso aplicável ao modelo de negócio.]
8. Suspensão e encerramento de conta
O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento pelo próprio aplicativo. O Controlador reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia sempre que possível.
9. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. O uso continuado do aplicativo após alterações relevantes constitui aceitação dos novos Termos.
10. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF] para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: [e-mail de contato]